Os portais institucionais dos poderes públicos de Niterói apresentam uma distância significativa no nível de abertura de informações à população. Segundo a mais recente rodada do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), a administração municipal alcançou o patamar de 84,40% nos quesitos analisados, superando o Legislativo da cidade, que obteve 65,06%. A diferença apurada entre os dois órgãos soma 19,34 pontos percentuais.
Certificação Prata e posição no estado
O desempenho garantiu ao Executivo municipal a concessão do selo Prata em transparência, além de colocar a gestão na 22ª colocação do ranking em todo o estado do Rio de Janeiro. Em contrapartida, a Câmara de Niterói permaneceu em uma faixa intermediária de avaliação na entrega de informações aos munícipes.
Critérios de medição e integridade pública
Promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a avaliação do PNTP monitora a facilidade com que o cidadão encontra dados sobre contratos, despesas governamentais e serviços prestados. Os índices medem a eficiência e a disponibilidade das plataformas oficiais, não configurando, de forma isolada, indicativo de desvios financeiros ou ilegalidades orçamentárias.
Importância do controle social
A disparidade entre os dois poderes reforça a urgência de modernização nos mecanismos de consulta do Legislativo. Canais abertos e completos são essenciais para que os moradores de Niterói consigam auditar investimentos, questionar decisões políticas e acompanhar a aplicação de recursos, apontando lacunas de publicação que ainda precisam ser corrigidas.
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