A Procuradoria-Geral do Município de Niterói disponibilizou a classificação preliminar dos participantes do 6º Processo Seletivo para o Programa de Residência Jurídica. O documento reúne as notas obtidas e a classificação provisória dos bacharéis em Direito, além de disponibilizar o espelho de correção das provas discursivas para consulta individual.
Orientações e prazo para apresentação de recursos
Os participantes que discordarem da pontuação atribuída pela banca têm até as 23h59 desta sexta-feira (11) para formalizar contestação. Todo o procedimento deve ser feito de maneira remota, por meio da Área do Candidato no site oficial da seleção, no menu correspondente aos recursos.
Pelas normas do edital, cada candidato pode protocolar no máximo quatro recursos, sendo restrito a um por disciplina avaliada:
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Tributário/Direito Financeiro;
- Direito Processual Civil/Direito Civil.
A argumentação deve ser estritamente técnica, objetiva e alinhada ao espelho de respostas divulgado pela organização. Os concorrentes podem embasar seus questionamentos com dispositivos legais, doutrina e jurisprudência, enviando os arquivos comprobatórios no formulário ou em documento PDF. Serão sumariamente indeferidos pedidos genéricos, entregues fora do horário limite, que contenham marcas de identificação pessoal ou com justificativas copiadas de outros inscritos.
Divulgação dos classificados e desclassificados
A listagem foi organizada em seções no Diário Oficial do Município. O Anexo I traz os aprovados em ordem de classificação, já calculados os critérios de desempate. Já o Anexo II relaciona os candidatos preliminarmente desclassificados e aqueles que se ausentaram na etapa discursiva, divulgados exclusivamente pelo número de inscrição para resguardar a privacidade.
Previsão para a fase de heteroidentificação
Para quem se inscreveu nas vagas reservadas à política de cotas para pessoas pretas ou pardas, o edital traz a convocação provisória para a avaliação de heteroidentificação. O procedimento está pré-agendado para o dia 30 de setembro de 2026, às 13h.
A banca examinadora receberá os convocados no Auditório do Centro de Estudos Jurídicos da PGM de Niterói, no 7º andar do prédio-sede da procuradoria. Os candidatos devem comparecer com documento oficial com foto e antecedência mínima de 30 minutos. O cronograma definitivo para esta etapa presencial será ratificado após a homologação das notas finais.
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