A Justiça determinou que quatro acusados pelo assassinato do agente da Polícia Civil Carlos José Queiroz Vianna sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri de Niterói. O crime ocorreu em Piratininga, bairro situado na Região Oceânica do município, em outubro de 2025.
Ex-policiais militares entre os réus
A deliberação foi proferida pelo juízo da 3ª Vara Criminal da comarca local. O grupo que sentará no banco dos réus inclui dois ex-policiais militares, expulsos da corporação em agosto. Os acusados responderão perante a sociedade pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e adulteração de placa de veículo. O agendamento da data do julgamento ainda está pendente.
Falta de indícios livra quinto acusado
O cenário processual sofreu alterações em relação ao pedido inicial da acusação. O Ministério Público pleiteava o encaminhamento de cinco investigados ao tribunal popular. Contudo, o magistrado optou pela impronúncia do quinto indivíduo, sob a justificativa de que não foram apresentados indícios suficientes de autoria ou cooperação para justificar seu julgamento perante os jurados. Diante disso, a Justiça expediu um alvará de soltura, autorizando a sua liberação da prisão.
Entenda o significado da decisão de pronúncia
Do ponto de vista legal, a etapa de pronúncia não representa uma condenação antecipada. O mecanismo processual apenas valida a existência de elementos mínimos de materialidade e autoria para transferir a responsabilidade do julgamento à sociedade. Caberá exclusivamente ao corpo de jurados analisar as provas anexadas aos autos e deliberar sobre a culpabilidade de cada um dos quatro réus.
Enquanto o processo avança para a marcação da sessão de julgamento, as investigações paralelas continuam. A Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí mantém diligências abertas com o objetivo de desvendar a real motivação do assassinato e confirmar a participação de possíveis mandantes na execução do policial civil.
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