A cidade de Niterói foi o centro das discussões sobre os rumos da administração pública fluminense ao sediar a sétima edição do Congresso dos Procuradores Municipais do Estado do Rio de Janeiro. Com atividades distribuídas entre o Teatro Municipal e o Clube Central, o encontro teve como foco caminhos jurídicos e tecnológicos para aprimorar os serviços oferecidos à população e modernizar os governos locais.
Tecnologia e mudanças fiscais em pauta
Organizado pela Federação de Procuradores Municipais do Estado do Rio de Janeiro (FEPROMERJ), o evento teve como tema central “Municípios do Futuro: Desafios Jurídicos da Gestão Pública Contemporânea”. Um dos principais eixos dos painéis tratou dos reflexos diretos da Reforma Tributária na arrecadação e no planejamento orçamentário dos municípios.
Além das pautas econômicas e da busca por sustentabilidade fiscal, os especialistas examinaram o avanço de recursos tecnológicos nas procuradorias, sobretudo o emprego da inteligência artificial. Também ganharam destaque métodos alternativos de resolução de conflitos, como acordos de mediação, conciliação e transação tributária, ferramentas vistas como essenciais para frear a judicialização excessiva e dar celeridade às demandas públicas.
Segurança jurídica e formulação de políticas públicas
Na cerimônia de abertura, o procurador-geral de Niterói, Técio Lins e Silva, representou o prefeito Rodrigo Neves diante de autoridades da advocacia pública e do meio jurídico estadual. Durante o pronunciamento, foi enfatizado que o papel dos procuradores transcende o contencioso nos tribunais, funcionando como um pilar de sustentação para decisões inovadoras dos gestores.
De acordo com Lins e Silva, a segurança jurídica proporcionada por um corpo técnico atuante protege o patrimônio coletivo e viabiliza a execução de políticas públicas com responsabilidade, eficiência e garantia de entregas reais para a sociedade.
Integração regional entre administrações fluminenses
A programação acadêmica contou com a participação ativa de integrantes da Procuradoria-Geral do Município de Niterói, que compartilharam experiências e práticas voltadas ao enfrentamento de entraves institucionais e regulatórios.
O congresso consolidou-se como um espaço de cooperação entre juristas de várias cidades fluminenses, incentivando o compartilhamento de estratégias bem-sucedidas para solucionar desafios estruturais semelhantes em todo o estado.
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