A melhoria na infraestrutura de mobilidade para os prédios da rede de ensino público de Niterói deu início a seus trâmites burocráticos, embora ainda deixe lacunas sobre como e quando será executada. A Fundação Municipal de Educação (FME) começou os atos preparatórios para viabilizar a compra de 11 elevadores e duas plataformas de acessibilidade, totalizando 13 equipamentos voltados à circulação entre andares.
Falta de prazos, custos e definição de unidades
Apesar da publicação da Portaria FME nº 968/2026, que instituiu a equipe técnica encarregada de estruturar o processo de contratação, o projeto ainda permanece em fase preliminar. Até o momento, a pasta não apresentou uma previsão do orçamento necessário, as datas para início das intervenções ou a relação nominal das unidades que receberão os aparelhos.
Na prática, isso significa que ainda não existem contratos assinados, compras efetuadas ou reformas em andamento. Além das próprias unidades escolares, a futura destinação pode contemplar estruturas administrativas, anexos e bibliotecas da rede, ampliando a indefinição sobre quais comunidades escolares serão beneficiadas de forma direta e prioritária.
Transparência e garantia do direito à acessibilidade
A demanda por acessibilidade é urgente e atinge diariamente estudantes, familiares e servidores que possuem deficiência física ou mobilidade reduzida. Para esse público, a circulação livre e segura entre os pavimentos dos prédios públicos é um direito fundamental que exige planejamento transparente.
Comunidades escolares cobram que a fundação estabeleça e divulgue critérios claros de prioridade, mapeando as edificações com maiores barreiras arquitetônicas. A simples menção ao número de itens a serem licitados não é suficiente para demonstrar a efetividade do plano de obras.
Manutenção técnica e alternativas temporárias
Outro ponto de atenção envolve as adaptações estruturais necessárias nos edifícios antigos antes do recebimento dos elevadores e plataformas. Especialistas e responsáveis apontam que o município deve traçar planos de manutenção preventiva, suporte para reparo ágil de panes mecânicas e medidas provisórias de atendimento para que nenhum cidadão fique impossibilitado de acessar os serviços educacionais enquanto as instalações definitivas não forem concluídas.
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