Juristas lançam livro em forma de pareceres, abordando temas que significaram um marco na história do país e o que há de mais atual em política e direito urbanístico, como o desafio de lidar com a crise climática
Plano diretor e instrumentos do Estatuto da Cidade, definição do perímetro urbano, das áreas rurais e a problemática das chácaras de recreio. Esses são alguns temas que os juristas Eduardo Domingues e Marcus Alonso abordam no livro “Política Urbana e Direito Urbanístico: Pareceres”. Com mais de 20 anos de experiência atuando em equipes multidisciplinares e mergulhando no funcionamento das Prefeituras de todo o país, os dois autores reuniram 27 pareceres sobre diferentes temas significativos da administração municipal, numa produção intelectual que norteará gestores, urbanistas e estudantes.
Fruto de mais de três anos de produção, a obra é mais do que um livro, trata-se de uma coletânea de diversas temáticas da administração municipal, especialmente no que se refere a políticas públicas urbanas, determinantes para o desenvolvimento das cidades e dos cidadãos de um modo geral. “Nossa intenção foi realmente compartilhar um pouco de conhecimento e, no mínimo, provocar a reflexão de gestores, jovens profissionais e estudantes e os amantes do urbanismo como um todo”, afirma Eduardo Domingues.
De acordo com Marcus Alonso, que é chefe da Consultoria Jurídica do IBAM, desde o início o objetivo foi, a partir de pareceres, abordar temas recorrentes, uns mais, outros menos, mas sempre presentes nas cidades. Uma abordagem direta de situações concretas e que frequentemente estão na pauta dos debates políticos com agentes sociais. “A gestão municipal é complexa devido aos inúmeros problemas que se apresentam, sobretudo, com o crescimento territorial e implicações jurídicas que exigem, na maioria das vezes, uma imersão nas leis urbanísticas”, detalha o autor.
“Política Urbana e Direito Urbanístico: Pareceres” se apresenta ao leitor como uma fonte de referência com interpretação do direito urbanístico de forma clara, fundamentos teóricos e o diálogo crítico com doutrina e jurisprudência, navegando, entre outros assuntos, no processo de parcelamento do solo urbano, com questões sobre loteamento; áreas verdes, condomínio de lotes e Regularização Fundiária Urbana – REURB; algumas interações entre as políticas urbana e tributária dos Municípios e a incidência do IPTU. “O Brasil é um país de dimensão continental e cada município tem suas peculiaridades que desafiam continuamente a política urbana na direção de tornar as cidades mais inclusivas, menos desiguais, ambientalmente mais equilibradas e, agora, capazes de enfrentar as emergências climáticas”, afirma Alonso, acrescentando que não podemos esquecer que a política urbana é um conjunto de ações que visam garantir o bem-estar dos cidadãos e o desenvolvimento das cidades, consta na Constituição Federal e é uma conquista da cidadania.
Serviço:
Data de Lançamento: 09 de abril de 2025 às 18h
Local: Sala Carlos Couto – Rua Quinze de novembro, 35 – Centro, Niterói – RJ
Mais informações: @ibam_org / @salacarloscouto (instagram)
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